Isenção de Responsabilidade

1. Natureza do Serviço

O Habilita Fácil é uma ferramenta complementar de estudo para a prova teórica do DETRAN. O aplicativo não é um Centro de Formação de Condutores (CFC/autoescola) e não substitui as aulas teóricas e práticas obrigatórias para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

2. Não Garantia de Aprovação

Embora nosso aplicativo tenha sido desenvolvido para maximizar suas chances de aprovação, não garantimos que o usuário será aprovado na prova do DETRAN. O resultado da prova depende exclusivamente do esforço, dedicação e preparo individual de cada candidato.

As estatísticas de aprovação apresentadas no aplicativo e no site (como "95% de aprovação") referem-se a dados históricos de usuários que completaram o plano de estudos sugerido e podem não refletir o resultado de todos os usuários.

3. Conteúdo Educacional

As questões e conteúdos disponibilizados no aplicativo são elaborados com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vigente e em provas anteriores aplicadas pelos DETRANs estaduais. No entanto:

• As questões podem não ser idênticas às que serão aplicadas na prova real
• O CTB pode ser atualizado após a publicação do conteúdo
• Cada DETRAN estadual pode ter particularidades em suas provas
• Erros eventuais podem existir no banco de questões, apesar de nosso controle de qualidade

4. Não Vínculo com o DETRAN

O Habilita Fácil não possui qualquer vínculo, parceria ou endosso do DETRAN, de qualquer órgão de trânsito estadual ou federal, ou do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). O aplicativo é um produto independente de caráter educacional.

5. Responsabilidade do Usuário

O usuário é o único responsável por:

• Verificar a atualidade do conteúdo estudado
• Cumprir todos os requisitos legais para obtenção da CNH
• Frequentar as aulas obrigatórias no CFC
• Realizar os exames médicos e psicotécnicos necessários
• Comparecer à prova no local e horário corretos

6. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese o Habilita Fácil, seus criadores, colaboradores ou parceiros serão responsáveis por:

• Reprovação na prova do DETRAN
• Custos decorrentes de retentativas de prova
• Danos diretos ou indiretos relacionados ao uso do aplicativo
• Perda de prazo para realização da prova
• Informações desatualizadas decorrentes de mudanças legislativas

7. Disponibilidade do Serviço

O aplicativo é fornecido "como está" (as is). Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou compatibilidade com todos os dispositivos. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar funcionalidades a qualquer momento.

8. Tutor IA

O recurso de Tutor IA é uma ferramenta de inteligência artificial que auxilia nos estudos. As respostas geradas pela IA são de caráter orientativo e podem conter imprecisões. O usuário deve sempre verificar informações importantes em fontes oficiais (CTB atualizado).

9. Contato

Para dúvidas sobre esta isenção de responsabilidade: contato@habilitafacil.com