Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o aplicativo Habilita Fácil ("Aplicativo"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar o Aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O Habilita Fácil é um aplicativo educacional que oferece questões, simulados e conteúdos de estudo para preparação para a prova teórica do DETRAN. O Aplicativo está disponível em versão gratuita (com limitações) e versões pagas (Premium e Plus).

3. Cadastro e Conta

Para utilizar determinadas funcionalidades, você deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

4. Planos e Pagamentos

• Plano Grátis: Acesso limitado a funcionalidades básicas com exibição de anúncios.
• Plano Premium: Pagamento único que remove anúncios e libera funcionalidades extras.
• Plano Plus: Assinatura mensal com acesso completo a todas as funcionalidades, incluindo Tutor IA.

Os pagamentos são processados pelas plataformas Apple App Store ou Google Play Store, conforme o dispositivo utilizado.

5. Cancelamento e Reembolso

Assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento através das configurações da loja de aplicativos. Após o cancelamento, o acesso às funcionalidades premium permanece ativo até o final do período já pago. Reembolsos seguem as políticas da respectiva loja de aplicativos.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Aplicativo, incluindo textos, questões, imagens, design e código, é de propriedade exclusiva do Habilita Fácil ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia.

7. Uso Adequado

O usuário se compromete a:

• Utilizar o Aplicativo apenas para fins educacionais pessoais
• Não compartilhar credenciais de acesso
• Não tentar acessar funcionalidades pagas sem o devido pagamento
• Não reproduzir ou distribuir o conteúdo do Aplicativo

8. Limitação de Responsabilidade

O Habilita Fácil é uma ferramenta complementar de estudo e não garante a aprovação na prova do DETRAN. O resultado depende do esforço individual de cada usuário. O Aplicativo não substitui as aulas obrigatórias do Centro de Formação de Condutores (CFC).

9. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do Aplicativo ou por email.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de São Paulo/SP.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo email: contato@habilitafacil.com