Política de Privacidade

1. Introdução

O Habilita Fácil ("nós") está comprometido com a proteção da sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Dados fornecidos por você:

• Nome e email (ao criar conta)
• Dados de pagamento (processados pela App Store/Google Play)
• Mensagens enviadas ao suporte

Dados coletados automaticamente:

• Dados de uso do aplicativo (questões respondidas, simulados realizados)
• Informações do dispositivo (modelo, sistema operacional)
• Dados de desempenho e progresso nos estudos

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Fornecer e melhorar nossos serviços
• Personalizar sua experiência de estudo
• Gerar relatórios de progresso
• Enviar comunicações relevantes (com seu consentimento)
• Cumprir obrigações legais

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Consentimento: Para comunicações de marketing
• Execução de contrato: Para prestação dos serviços
• Legítimo interesse: Para melhoria dos serviços
• Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências regulatórias

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los com:

• Provedores de serviço: Para operação do aplicativo (hospedagem, analytics)
• Lojas de aplicativos: Apple e Google para processamento de pagamentos
• Autoridades legais: Quando exigido por lei

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

7. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar anonimização ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar portabilidade dos dados
• Revogar consentimento a qualquer momento
• Solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento

8. Cookies e Tecnologias

Nosso site e aplicativo podem utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, analisar tráfego e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador.

9. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei. Após a exclusão da conta, seus dados serão eliminados em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

10. Menores de Idade

O Habilita Fácil pode ser utilizado por menores de 18 anos com consentimento dos pais ou responsáveis legais, conforme previsto na LGPD.

11. Alterações

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através do aplicativo ou por email.

12. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato:

Email: privacidade@habilitafacil.com